Atenção para alteração nos Plantões Jurídicos

A APASPETRO RN e sua assessoria jurídica, o escritório Menna - Soluções Jurídicas, comunicam a todos os associados, colaboradores e parceiros que, os plantões jurídicos sofrerão alterações quanto ao local de atendimento. A partir do dia 19 de novembro (sexta-feira) os associados poderão optar pelo atendimento nas quartas-feiras a tarde na sede da assessoria à Rua Dr. Lauro Pinto, 668 - Bairro Candelária ou nas sextas-feiras pela manhã na sede da APASPETRO RN, na Avenida Euzébio Rocha, 12 - sala 01 - Cidade da Esperança.

Essa decisão visa oferecer mais alternativas para os associados. Caso restem dúvidas entrem em contato com os contatos baixo:

APASPETRO RN - (84) 3205-1729
Menna - Soluções Jurídicas - (84) 32347365

AÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO DESCONTO DA AMS NOS CONTRACHEQUES DA PETROS

Comunicamos aos associados da APASPETRO-RN que a ação que busca a manutenção da cobrança da AMS nos contracheques da PETROS foi julgada procedente confirmando a tutela de urgência provisória para manutenção dos descontos da AMS nos contracheques.

A respeitável sentença acatou os argumentos apresentados por esta assessoria jurídica rejeitando os questionamentos da PETROBRAS e da PETROS que buscavam ser ambas excluídas da responsabilidade de manter os descontos da AMS nos contracheques da complementação dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

A decisão da 9ª Vara do Trabalho que ainda não foi publicada no Diário Oficial – DJT em suma deliberou:

“(...)Em face do exposto, nos autos da Reclamatória Trabalhista proposta por A ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS, ATIVOS, PENSIONISTAS, ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS PETROS SUBSIDIÁRIAS E AFINS NO RIO GRANDE DO NORTE–APASPETRO-RN em face de PETRÓLEO BRASILEIRO SA- PETROBRAS, e PETROS- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, rejeitadas as preliminares argüida, julgo PROCEDENTES as pretensões iniciais para, ratificando a tutela de urgência deferida, condenar as Reclamadas na seguinte obrigação de fazer, tudo consoante a fundamentação, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita:

Manter a forma de cobrança mensal do custeio do programa Manutenção de Assistência à Saúde (AMS) aos substituídos, exclusivamente mediante desconto em folha de pagamento, observando o Acordo Coletivo vigente e o Regimento Interno da AMS, nos moldes praticados até março de 2020.

Condeno ainda a Petrobrás- Petróleo Brasileiro SA, a pagar no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado e regular liquidação de sentença valor apurado para indenização por dano moral correspondente a 10(dez) parcelas pagas a AMS por cada representado constante do rol anexado. (...)”

Dessa decisão cabe ainda recursos que terão o prazo para apresentação iniciado a partir de 12 de março de 2021 uma vez que foi publicada hoje 11 de março de 2021.

Pelo que restou decidido somente fazem parte da referida ação os associados que trouxeram a documentação e assinaram a autorização até a data do protocolo da ação, em 30/08/2020, conforme o que estabelece o último parágrafo do trecho da decisão acima transcrita (“...representado constante do rol anexado...”).

Aos que não ingressaram com a ação que procurem a assessoria jurídica para orientação para possível ingresso em ação individual com base nos fundamentos da sentença e dos argumentos utilizados por esta assessoria na referida ação.

Gratos pela atenção, manteremos Vossas Senhorias a par dos próximos acontecimentos.
Atenciosamente.
VIVIANA MARILETI MENNA DIAS
OAB/RN 3177 e OAB/PB 19060-A
MENNA ADVOCACIA E CONSULTORIA

Veja o álbum de imagens do Evento de Posse da Nova Diretoria da APASPETRO

• Posse da Nova Diretoria
• 12 de Dezembro de 2020
• CEPE Natal/RN
• Clique Aqui para ver o álbum completo.

AVISO IMPORTANTE - AMS

Prezado(a) beneficiário(a),

A AMS Petrobras informa que, conforme a cláusula 31, parágrafo 6º, do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2020/2022), o desconto adicional do plano de saúde será efetuado neste mês de novembro. A cobrança ocorre em todas as classes de renda e se aplica a todos os empregados do quadro de terra do sistema Petrobras, incluindo Transpetro, TBG, PBIO e Termobahia, assim como para aposentados e pensionistas.

Parágrafo 6º - A participação dos empregados, aposentados e pensionistas no custeio dos procedimentos classificados como de Grande Risco na AMS será efetuada com uma contribuição mensal fixa e uma contribuição adicional, no mesmo valor da contribuição regular, que será cobrada sempre no mês de novembro.

O desconto adicional é calculado com base na classe de renda do beneficiário titular e faixas etárias de cada beneficiário (titular e dependentes). O valor é o mesmo da contribuição mensal de grande risco regular. Conheça aqui a tabela de Grande Risco. Para beneficiários inscritos pela RN 279, o valor adicional respeitará a faixa etária de cada beneficiário, conforme Tabela da referida Resolução Normativa.

O desconto realizado no extrato pode ser visualizado também no Portal AMS. Agradecemos a sua compreensão!

AMS Petrobras

COMUNICADO IMPORTANTE

Comunicamos que, tendo em vista as inúmeras decisões desfavoráveis quanto a algumas ações que eram oferecidas aos associados e a criação de novas ações para atender fatos jurídicos novos bastante relevantes, foi necessária uma reformulação da Relação de Ações oferecidas aos associados por nossa assessoria jurídica.

Assim apresentamos, neste link, a nova Relação de Ações que atualmente estamos propondo para os nossos associados.

Solicitamos que doravante desconsiderem a relação de ações anteriormente utilizada, para que não seja gerado qualquer equívoco, e que sempre que consultados quanto às ações que oferecemos aos associados que se reportem a nova relação e se dirijam ao escritório de nossa Assessoria Jurídica, para maiores esclarecimentos e orientações jurídicas seguras quanto à possibilidade de ingresso em juízo, mediante análise realizada pelo corpo jurídico do escritório, e de preferência no Plantão Jurídico oferecidos todas as sextas feiras.

Compareça aos nossos Plantões Jurídicos.

A APASPETRO-RN convida.

Oferecemos aos associados semanalmente plantões em dois dias:

Sextas-feiras, das 8:30 às 11:30 horas - plantões destinados aos associados com ações em andamento.
Quartas-feiras, das 14:00 às 16:00 horas -  plantões específicos para novos associados, isto é, aqueles que ainda não receberam orientações jurídicas por parte de nossa assessoria.
Existem novas ações propostas por nossa assessoria.
Compareça. Esse é um direito seu, como associado.  Ligue para (84) 3205-1729 para agendar sua consulta.

BENEFÍCIO FARMÁCIA: USUÁRIOS JÁ PODEM SOLICITAR O REEMBOLSO

Já está disponível no Botão de Serviços a opção REEMBOLSO DE BENEFÍCIO FARMÁCIA.

Para solicitar o reembolso, tenha em mãos a receita médica e cupom/nota fiscal para preenchimento dos dados obrigatórios do serviço.

Em um mesmo protocolo do Botão de Serviços, poderão ser solicitados mais de um medicamento.

Sempre deverão ser anexados a receita médica e o cupom/nota fiscal.

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Começa o Recadastramento Obrigatório de Aposentados e Pensionistas

Os aposentados e pensionistas beneficiários da AMS devem realizar o recadastramento obrigatório até 20/05. Deverão ser recadastrados, além do titular, todos os seus dependentes inscritos na AMS.

O recadastramento deverá ser realizado exclusivamente através do Botão Compartilhado, neste link, no serviço Recadastramento Aposentados e Pensionistas, até o dia 20/05/2018.
Fonte: AMS - PETROBRAS

Petros inicia cobrança de contribuições extraordinárias do equacionamento do PPSP em março

A Petros foi comunicada pela Petrobras nesta terça-feira, dia 30 de janeiro, que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) já apresentou parecer favorável aprovando o Plano de Equacionamento de Déficit (PED) referente ao exercício de 2015, o qual já havia sido autorizado pelo Conselho Deliberativo da Fundação. Além disso, informou que todos os condicionantes também já foram atendidos.

Com isso, mesmo estando habilitada a iniciar a cobrança das contribuições extraordinárias já em fevereiro, a Fundação efetuará a cobrança a partir do contracheque de março, para que dê tempo de os participantes serem amplamente comunicados sobre o início do desconto. Diante disso, o adiantamento que é pago no dia 10 de março já sofrerá o desconto da contribuição extraordinária. No hotsite criado especialmente para reunir informações sobre o equacionamento, os participantes podem fazer uma simulação sobre a contribuição que irão pagar.

A Petros cumprirá todas as decisões judiciais referentes ao Plano de Equacionamento de Déficit, respeitando, como não poderia deixar de ser, o direito daqueles participantes abrangidos pelos efeitos de liminares concedidas pela Justiça.

O Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros, além de ser uma exigência da lei, é fundamental para garantir a continuidade do PPSP. A aprovação do PED permite a continuação do pagamento de aposentadorias e pensões e o cumprimento de todos os demais compromissos assumidos com os participantes. O déficit será equacionado pelos participantes ativos e assistidos do PPSP e pelos patrocinadores Petrobras, Petrobras Distribuidora e Petros.

Fonte: Petros

A primeira ação da FENASPE e afiliadas planejada em articulação com as demais entidades componentes do Forum FNP/FENASPE/GDPAPE foi impetrada ontem no dia 31-01-2018.

Fineza procurar a Srta. Rose na recepção da entidade.

Atenciosamente

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